Termos de Uso do Operador – TURNY
1. ACEITAÇÃO E NATUREZA CONTRATUAL
Ao se cadastrar na Plataforma TURNY (“Plataforma”), o Operador adere a este Contrato de Intermediação Digital, declarando-se um profissional autônomo e independente. Este documento rege o uso da tecnologia TURNY para conexão com Empresas tomadoras de serviço.
A aceitação destes termos não cria, em hipótese alguma, vínculo de emprego, sociedade ou representação comercial entre a TURNY e o Operador, conforme disposto no Código Civil Brasileiro.
2. DEFINIÇÕES
TURNY: Intermediadora tecnológica que licencia o uso de software para gestão de oportunidades de serviço avulso.
Operador: Profissional autônomo que utiliza a Plataforma para localizar e executar serviços de curta duração.
Empresa: Cliente que disponibiliza oportunidades de serviço (“Turnos”) na Plataforma.
Turno: Período delimitado de prestação de serviço autônomo, remunerado por produção ou hora técnica.
3. CADASTRO E SEGURANÇA DE DADOS
3.1 Validação de Identidade
A segurança da comunidade TURNY é prioritária. A ativação do cadastro está condicionada à verificação de documentos e biometria facial, visando prevenir fraudes e garantir a idoneidade dos prestadores.
3.2 Proteção de Dados (LGPD)
Seus dados são tratados em conformidade com a Lei 13.709/2018 para fins de execução contratual e prevenção à fraude. O Operador autoriza o compartilhamento de dados estritamente necessários (Nome e Foto) com a Empresa contratante para fins de controle de acesso às instalações.
4. AUTONOMIA DO OPERADOR E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
O Operador reconhece que:
- Não há subordinação jurídica perante a TURNY ou as Empresas contratantes;
- Não há exclusividade; o Operador é livre para prestar serviços a terceiros, inclusive concorrentes;
- Não há exigência de habitualidade; o Operador define sua própria agenda.
A TURNY não exerce poder diretivo, fiscalizatório ou disciplinar sobre a execução técnica do serviço, limitando-se à curadoria da qualidade da Plataforma.
5. EXECUÇÃO DOS TURNOS E LIBERDADE DE INTERRUPÇÃO
5.1 Autonomia na Execução
O Operador é livre para aceitar ou recusar quaisquer ofertas de Turno disponíveis na Plataforma, sem que a recusa gere penalidades.
5.2 Interrupção do Serviço (Saída Antecipada)
Em respeito à autonomia do profissional, o Operador possui plena liberdade para interromper a prestação do serviço e retirar-se do local a qualquer momento, seja por motivo de força maior, desconforto ou decisão pessoal.
Nesta hipótese:
- Não será aplicada nenhuma penalidade de bloqueio ou restrição de acesso;
- A remuneração será calculada de forma proporcional (pro-rata) às horas efetivamente trabalhadas até o momento da saída.
6. CANCELAMENTO E NO-SHOW
O compromisso assumido ao aceitar um Turno gera expectativa na Empresa contratante. O cancelamento deve ocorrer com antecedência mínima de 12 horas.
6.1 Ausência sem Aviso (No-Show)
O não comparecimento ao Turno aceito, sem o prévio cancelamento ou justificativa válida, configura quebra da confiabilidade comercial.
Neste caso, o sistema aplicará automaticamente uma restrição temporária de acesso a novos Turnos, visando preservar a qualidade da rede de parceiros. Esta medida possui natureza administrativa contratual e não disciplinar.
7. REMUNERAÇÃO E CARTEIRA DIGITAL
A remuneração do Operador é variável e baseada na conclusão dos serviços contratados.
- Pagamento por Produção: O valor do Turno corresponde às horas de serviço efetivamente prestadas. Atrasos ou saídas antecipadas resultarão em ajuste proporcional automático do valor a receber.
- Carteira TURNY: Os valores são creditados em conta gráfica virtual, podendo ser transferidos ou utilizados conforme regras vigentes.
8. CICLOS DE PAGAMENTO E CONDIÇÕES
Os repasses ocorrem quinzenalmente conforme calendário da Plataforma.
8.1 Garantia de Repasse (Turny Shield)
Visando a segurança e estabilidade financeira do Operador, a TURNY oferece a garantia de repasse dos valores devidos pelos serviços confirmados.
Como funciona: A TURNY compromete-se a realizar o crédito na Carteira Digital do Operador na data estipulada no calendário de pagamentos, independentemente da liquidação financeira imediata por parte da Empresa contratante.
8.2 Sub-rogação de Crédito
Ao receber o adiantamento/pagamento garantido pela TURNY, o Operador transfere automaticamente à TURNY todos os direitos de cobrança sobre aquele valor perante a Empresa contratante. A partir deste momento, a responsabilidade de cobrar a Empresa passa a ser exclusivamente da TURNY, isentando o Operador de qualquer trâmite de cobrança.
9. RESPONSABILIDADE CIVIL E INDENIZAÇÃO
O Operador é o único responsável por danos materiais ou morais que venha a causar à Empresa contratante ou a terceiros durante a execução do serviço, devendo manter a TURNY isenta (Hold Harmless) de quaisquer pleitos judiciais decorrentes de sua conduta.
9.1 Assunção de Risco, Saúde e Seguro
O Operador declara ciência de que exerce suas atividades por sua conta e risco, assumindo integral responsabilidade por sua saúde, integridade física e eventuais despesas médicas decorrentes da execução dos Turnos.
A TURNY não fornece seguro de acidentes pessoais, assistência médica, equipamentos de proteção individual (EPIs) ou qualquer cobertura de saúde, cabendo exclusivamente ao Operador contratar, se assim desejar, seguros ou planos privados.
Eventos fortuitos, naturais ou imprevisíveis, incluindo mal súbito, quedas, picadas ou mordidas de animais ou insetos, não caracterizam acidente de trabalho nem geram responsabilidade da TURNY.
10. CONDUTA E INTEGRIDADE DA PLATAFORMA
É vedado ao Operador utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudar sistemas de check-in/check-out ou portar-se de maneira inadequada nas dependências das Empresas.
11. RESTRIÇÃO DE ACESSO E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
A TURNY reserva-se o direito de desativar, suspender ou encerrar o acesso do Operador à Plataforma nas seguintes hipóteses taxativas:
- Violação comprovada destes Termos de Uso;
- Reincidência em Ausências sem Aviso (No-Show);
- Identificação de fraude documental ou de identidade;
- Comportamento ofensivo, assédio ou crime nas dependências das Empresas.
A suspensão será comunicada via sistema, garantindo-se canal de suporte para eventuais esclarecimentos e contraditório.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo, marcas e software da Plataforma são propriedade exclusiva da TURNY. O uso não autorizado ensejará responsabilização cível e criminal.
13. FORO E LEGISLAÇÃO
Fica eleito o foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.
TURNY SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.